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    • 0000171-12.2008.8.24.0008 

      EVANGELISTA, Sebastião César (Segunda Câmara de Direito Civil, 2016-09-22)
      APELAÇÃO CÍVEL. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE UNIVERSIDADE. POLO PASSIVO DA DEMANDA OCUPADO POR FUNDAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO Insere-se na competência das Câmaras de Direito Público ...
    • 0000313-88.2006.8.24.0039 

      TRIDAPALLI, Rodolfo Cezar Ribeiro Da Silva (Quarta Câmara de Direito Civil, 2017-11-16)
      APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLVER O MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, INCISOS IV E VI E §3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. PARALISAÇÃO DA DEMANDA QUE JUSTIFICA A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. ...
    • 0000339-41.2014.8.24.0125 

      MEDEIROS, Luiz Cézar (Quinta Câmara de Direito Civil, 2016-07-25)
      RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE BENS EM VEÍCULO - ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - TESES NÃO COMPROVADAS - ÔNUS DO AUTOR - CPC/1973, ART. 333, I 1 O boletim de ocorrência, firmado ...
    • 0000350-05.2014.8.24.0082 

      STEIL, Saul (Primeira Câmara de Direito Civil, 2016-08-28)
      APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CARTÃO DE CRÉDITO FURTADO E UTILIZADO POR TERCEIRO. TRANSAÇÕES REALIZADAS ANTES DO CANCELAMENTO DO CARTÃO. FURTO REALIZADO POR ...
    • 0000635-29.2012.8.24.0062 

      TRIDAPALLI, Rodolfo Cezar Ribeiro Da Silva (Quarta Câmara de Direito Civil, 2017-11-16)
      APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA A CULPA ...
    • 0000640-13.2014.8.24.0052 

      WOLFF, Rosane Portella (Quarta Câmara do Direito Civil, 2017-11-16)
      AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CELESC. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREJUÍZO NA SECAGEM DE FOLHAS DE FUMO. MAGISTRADO A QUO QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PLEITOS INICIAIS E DETERMINOU ...
    • 0000703-32.2014.8.24.0054 

      BRAGA, Stanley da Silva (Sexta Câmara de Direito Civil, 2017-11-14)
      APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS. FUMO EM PROCESSO DE SECAGEM. QUALIDADE COMPROMETIDA EM VIRTUDE DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA ...
    • 0001199-44.2012.8.24.0050 

      BRAGA, Stanley da Silva (Sexta Câmara de Direito Civil, 2017-11-14)
      APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA ALEGADA NA CONTESTAÇÃO E RECONHECIDA EM FAVOR DA RÉ. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. OCUPAÇÃO PRÓ-MORADIA E SEM OPOSIÇÃO POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ATÉ A ...
    • 0001454-49.2014.8.24.0044 

      SARTORATO, Marcus Tulio (Terceira Câmara de Direito Civil, 2017-09-12)
      RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELOS DE AMBAS AS PARTES. JUSTIÇA GRATUITA POSTULADA PELO RÉU EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. ...
    • 0001466-67.2007.8.24.0025 

      ABREU, Cesar (Quarta Câmara de Direito Civil, 2017-11-16)
      AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BV FINANCEIRA S.A. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO NÃO CONTRATADO PELO AUTOR. SUSPEITA DE FRAUDE DE ...
    • 0001743-34.2013.8.24.0038 

      FARIA, Cláudia Lambert de (Quinta Câmara de Direito Civil, 2017-11-14)
      APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO EM COLUNA DE JORNAL LOCAL DA CIDADE DE MATÉRIA OFENSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ...
    • 0001945-31.2014.8.24.0020 

      TRISOTTO, Newton (Segunda Câmara de Direito Civil, 2016-10-13)
      DIREITO CIVIL. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DA EMPRESA EMPREGADORA. PRETENSÃO À REPARAÇÃO DOS DANOS JULGADA IMPROCEDENTE PORQUE O PREJUÍZO JÁ FORA RESSARCIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DA DEMANDADA INSISTINDO QUE ...
    • 0002045-66.2012.8.24.0016 

      MEDEIROS, Luiz Cézar (Quinta Câmara de Direito Civil, 2017-11-14)
      RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULO E CICLISTA - PISTA DE ROLAMENTO - CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO NÃO EVIDENCIADA - CPC, ART. 373, I - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - SENTENÇA REFORMADA 1 ...
    • 0002079-29.2012.8.24.0020 

      PETRY, Henry Junior (Quinta Câmara de Direito Civil, 2016-11-21)
      APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. RASTREAMENTO. SINISTRO. - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. (1) CDC. INCIDÊNCIA. - Aplicam-se os princípios e ...
    • 0002212-48.1997.8.24.0036 

      TRISOTTO, Newton (Segunda Câmara de Direito Civil, 2016-10-20)
      RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO JURÍDICA SUBMETIDA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FURTO DE VEÍCULO. PRETENSÃO À REPARAÇÃO DO DANO AFORADA CONTRA EMPRESA HOTELEIRA JULGADA PROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. 01. Por força ...
    • 0002390-18.2010.8.24.0011 

      FARIA, Cláudia Lambert (Quinta Câmara de Direito Civil, 2017-11-14)
      EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA AUTORA. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À TESE LEVANTADA PARA CONFIGURAR O DIREITO A LUCROS ...
    • 0002641-43.2013.8.24.0007 

      ROCHA, Eládio Torret (Quarta Câmara de Direito Civil, 2016-10-06)
      APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAL E MORAL. FURTO VIOLENTO DE JÓIA NO INTERIOR DE CASA NOTURNA. PEDIDOS INACOLHIDOS. APELO DO VENCIDO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PECULIARIDADES DA LIDE QUE, NO ...
    • 0002792-38.2013.8.24.0062 

      BRAGA, Stanley da Silva (Sexta Câmara de Direito Civil, 2017-06-20)
      APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA DE PRESCRIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGADA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DIANTE DA INÉRCIA DA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS OU DE PROVA DE QUE ...
    • 0002875-84.2013.8.24.0052 

      BRAGA, Stanley da Silva (Sexta Câmara de Direito Cívil, 2017-11-14)
      APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PROPOSTA CONTRA A CELESC. INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DURANTE A SECAGEM DE FOLHAS DE FUMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO AUTOR. ...
    • 0002891-91.2012.8.24.0078 

      TRISOTTO, Newton (Segunda Câmara de Direito Cívil, 2016-11-10)
      DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. PRODUTO (PÃO) CONTENDO MOSCA. PRETENSÃO JULGADA PROCEDENTE. RECURSOS VERSANDO SOBRE A EXISTÊNCIA DO DANO E O QUANTUM DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO ...